Como fazer para assinar a carteira de trabalho da empregada doméstica

Uma proteção para o trabalhador e para o empregador ela é essencial para que ambas as partes possam firmar um contrato de trabalho de acordo com a lei.

Porém, neste momento surgem muitas dúvidas de como fazer para assinar a Carteira de Trabalho de maneira correta.

Sanando algumas dúvidas:
Para assinar a carteira de trabalho da empregada doméstica o empregador (patrão/patroa) primeiramente deverá pedir a carteira de trabalho (CTPS) a qualquer trabalhador que vá trabalhar em âmbito residencial, que não possui finalidade lucrativa exercendo as seguintes funções: cozinheira(o), governanta, babá, vigia, motorista particular, acompanhante de idosos, entre outras.

Caso a pessoa que vai trabalhar não possua ainda a CTPS, ela deverá ir ao Ministério do Trabalho solicitar uma imediatamente.

Como assinar a carteira de trabalho da empregada doméstica

Com a carteira em mãos o patrão terá que preencher a página que está escrito “Contrato de Trabalho” como na imagem abaixo.

Empregador – o nome completo do patrão;

CPF – o Cadastro de Pessoa Física do patrão, as vezes está escrito CNPJ/MF, preencha neste local;

Rua, nº, Município, Estado – O endereço do empregador

Esp. do Estabelecimento: espécie do estabelicimento por exemplo: Residência, sítio, chácara ou outro se for o caso.

Cargo: A função que a pessoa vai exercer (empregado doméstico nos serviços gerais, cozinheira do serviço doméstico, motorista no serviço doméstico, etc) seja qual for é necessário identificá-la sempre como trabalho doméstico.

Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) nº:
Deverá ser escolhido um dos seguintes códigos:
5121-05 serviços gerais, caseiro;
5121-10 arrumadeira;
5121-15 faxineiro;
5121-20 diarista;
5162-10 acompanhante ou cuidador de pessoas idosas e dependentes.

Data Admissão: dia de mês de ano (data do início das atividades).
Remuneração especificada: Não inferior ao mínimo fixado por lei, colocar também por extenso.

Ass do empregador: assinatura da patroa ou patrão, o mesmo do CPF.

Já as férias da empregada doméstica terá que ser preencida na página específica para este fim.

Anotações de férias:
Gozou férias relativo ao período de (Período em que trabalhou, exemplo: 15/06/2003 / 14/06/2004).
De (Período de gozo: data de início e fim das férias).

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§ 4 Responses to “Como fazer para assinar a carteira de trabalho da empregada doméstica”

  • Gilmara says:
    Olá!!!
    Trabalhei 25 dias em uma casa como babá mais não deu certo,
    na entevista combinamos que ela só ia assinar minha carteira depois de 1 meis, mais não foi bem assim no dia em q sair ela pediu meus todos os meus documentos e assinou minha carteita.
    e agora tem como eu recorrer a isso?
    Pois sujou minha carteira.
    Respostas por favor
  • maria says:
    nao tem como você recorrer, ela fez isso para que vc nao colocasse ela na justiça e buscasse seus direitos
  • karla says:
    As minhas duvidas são tantas que não sei por onde começar…Na verdade tenho em minha casa uma pessoa a um ano, que e quase da familia mais que isso uma amiga… Ela nunca fez contribuições e nunca teve a carteira assinada, então eu gostaria de saber o que posso está fazendo para que ela passe a ter todos os direitos trabalhista legais e gostaria de saber, o que tenho que pagar e que tem a ser descontado, enfim tudo que possibilitara mais tarde a aquisição de um novo emprego ou ate mesmo um auxilio ou aposentadoria dela.
    Desde já fico agradecida por toda e qualquer informação prestada.
    Atenciosamente Karla
  • Rita de Cassia Figueiredo says:
    Bom Dia! Gostaria de saber quais são os direitos trabalhista de uma empregada doméstica. Se eu como pessoa física, posso assinar a carteira, e calcular estes descontos/benefícios.
    Sei que a doméstica, tem direito á férias. Além disso, quais os demais, 13°, férias, INSS, FGTS e quais os percentuais.? E quando for demitida, quais os direitos que ele terá? O INSS, já será o benefício quando ele for demitida, ou existe outros?
    NO aguardo.
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