Aposentado tem direito a décimo terceiro: O que diz a lei?
Os aposentados têm direito ao décimo terceiro salário, um benefício que é pago anualmente e que representa uma parcela a mais do valor recebido pelo segurado. Esse direito está previsto na Constituição Federal e é garantido a todos os aposentados e pensionistas do INSS.
O décimo terceiro salário é uma forma de valorizar o trabalho realizado pelo segurado ao longo de um ano. Ele é calculado com base no valor da remuneração mensal e deve ser pago em duas parcelas: a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. Para quem recebe aposentadoria ou pensão, o valor do décimo terceiro é equivalente a um doze avos do valor total recebido durante o ano.
Direitos do Aposentado
Os aposentados têm direito ao décimo terceiro salário, um benefício anual que é pago em duas parcelas. Nesta seção, serão abordados os detalhes sobre o entendimento do décimo terceiro para aposentados, elegibilidade e condições, bem como o cálculo do benefício.
Entendimento do Décimo Terceiro para Aposentados
O décimo terceiro salário é um direito garantido por lei para todos os trabalhadores brasileiros, incluindo aposentados. É importante ficar atento ao calendário do inss ele é pago em duas parcelas: a primeira deve ser paga até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. O valor total do benefício deve ser igual a 1/12 (um doze avos) da remuneração devida em dezembro, por mês de trabalho no ano correspondente.
Elegibilidade e Condições
Para ter direito ao décimo terceiro salário, o aposentado deve ter recebido benefício previdenciário durante o ano em curso. Além disso, ele deve ter recebido benefício previdenciário por pelo menos 15 dias durante o ano, considerando-se como mês completo aquele em que houver recebido benefício previdenciário por mais de 15 dias.
Cálculo do Benefício
O décimo terceiro salário para aposentados é calculado com base no valor da aposentadoria recebida por ele. O valor a ser pago é a soma dos valores correspondentes a 1/12 (um doze avos) da remuneração devida em dezembro, por mês de trabalho no ano correspondente, multiplicado pelo número de meses em que o aposentado recebeu aposentadoria no ano.
É importante destacar que o décimo terceiro salário para aposentados não é cumulativo, ou seja, se o aposentado não recebeu benefício previdenciário durante todo o ano, o valor do décimo terceiro salário será proporcional ao período em que ele recebeu o benefício.
Com base nessas informações, os aposentados podem ter mais clareza sobre seus direitos em relação ao décimo terceiro salário e como ele é calculado.
